Ordenação do trânsito: solução para a mobilidade urbana

Ontem, dia 24 de maio, São Paulo parou e o caos tomou conta da cidade. Em greve, a maioria dos ramais do Metrô sequer abriram suas portas, impactando cerca de 5 milhões de trabalhadores que dependem  do transporte público para se locomoverem. Os carros e os ônibus já não cabiam mais nas ruas e percursos que, em dias normais levam 30 minutos, passaram a exigir três horas de muita paciência dos motoristas.

Durante este mês e o passado Campinas viveu uma situação parecida com a paralisação dos ônibus municipais e também do transporte intermunicipal. Se num dia comum o trânsito já não é fácil de enfrentar, em dia de greve do transporte público as ruas parecem o inferno na terra. O fato de Campinas ser subsede da Copa do Mundo de 2014 evidencia mais ainda a urgência em organizar a mobilidade urbana da cidade.

Recentemente, Campinas adotou a ciclofaixa como forma de lazer e locomoção nos finais de semana e feriados. A cidade também é adepta dos corredores de ônibus para o transporte público. É urgentemente necessária a criação de faixas exclusivas para motos.  Elas evitariam o conflito entre motociclistas, motoristas, ciclistas, pedestres e veículos do transporte coletivo, bem como daria mais segurança para quem utiliza motocicletas e lambretas.

Utilizo moto quase diariamente e sei que o desrespeito com o outro existe de todos os lados, motociclistas, motorista, pedestres, etc. Como os veículos sobre duas rodas representam há anos os maiores percentuais de crescimento em vendas, é imprescindível criarmos condições de tráfego para eles, bem como campanhas de conscientização para ordenação do trânsito como forma de evitar acidentes e facilitar o fluxo dos veículos.

É preciso exigir da Prefeitura que contemple em seus estudos viários a implantação de projetos que contemplem faixas para Motocicletas. Atualmente, existem avenidas e ruas em Campinas em que já é possível a criação destas faixas exclusivas e nada é feito em relação a isso.

Permissão de liberdade provisória para traficante é retrocesso

Na última quarta-feira, dia 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o Artigo 44 da Lei de Drogas, que proíbe a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de drogas. O ministro Gilmar Mendes disse em seu voto que a regra prevista na lei é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, dentre outros princípios.

A votação que decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 44 foi realizada após o Habeas Corpus apresentado pela defesa de um acusado que está preso desde 2009. Ele foi flagrado com aproximadamente 5 kg de cocaína e outros entorpecentes em menor quantidade.

Como pode o STF ter como base este caso para conceder o direito de pessoas com porte de drogas poderem responder em liberdade? Uma pessoa com posse de 5 kg de cocaína pode ser considerada uma usuária? Como se pode presumir que ela possa ser inocente? São perguntas difíceis de responder. O fato é que essa decisão facilita o tráfico de drogas no país e encoraja a entrada de novos jovens nesse submundo.

O titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten) disse em entrevista ao site Gazeta Online que "desde 2006, quando a Lei de Drogas entrou em vigor, o STF vem aliviando a punição de traficantes. Com essa decisão, o STF equipara o tráfico a um crime comum. Mas tráfico é crime específico, hediondo", disse. E completa dizendo que "é uma decisão desastrosa, pois diminui o tempo de detenção de pessoas presas com entorpecentes. Hoje, quase a totalidade dos presos por tráfico volta a traficar depois que sai da cadeia. Com essa decisão, eles vão voltar mais rapidamente para o tráfico”.

A decisão do STF vale de forma definitiva e abre precedente para outros pedidos de Habeas Corpus, ou seja, milhares de traficantes podem deixar de ver o sol nascer quadrado e voltar às ruas das cidades novamente. Não há centro de reabilitação e campanha antidrogas que seja eficaz no combate ao tráfico e ao uso de drogas se os responsáveis por distribuir os produtos continuarem livres para praticar esse crime. Considerar inconstitucional a prisão preventiva dessas pessoas é um retrocesso na Justiça brasileira.

Qual a solução para mais segurança nas escolas?

É preocupante que a segurança seja um assunto recorrente nas escolas. Atualmente, quando se fala em escola, a violência e o bulling (que também é um tipo de agressão) são os temas mais lembrados e que mais afligem pais e professores. Então, como tornar a escola um ambiente seguro o suficiente para que a educação de qualidade seja o foco principal no espaço escolar?

No final de abril, a Câmara Municipal de Campinas vetou o projeto que obrigaria os estabelecimentos de ensino públicos e privados a terem um detector de metais na entrada dos prédios. A proposta foi negada por falta de verbas para a implementação da medida. Será que os detectores de metais seriam a solução para o problema da violência nas escolas?

Se o objetivo é impedir a entrada de ladrões e afins, um detector de metais na entrada principal não seria suficiente para frustrar a invasão, já que provavelmente a entrada principal não seria a escolha de nenhum criminoso. Além desta medida, outras teriam que ser implantadas conjuntamente.

Obviamente, com a atual disponibilidade de aparatos de segurança e de infraestruturas de conexão, está muito mais fácil monitorar as escolas através de câmeras de vigilância. Essa tecnologia também torna o trabalho mais econômico, já que colocar viaturas rondando as escolas e se deslocando sem de fato ter uma ocorrência em curso tem um custo maior em longo prazo. O trabalho de monitoramento poderia ser efetuado pela Guarda Municipal. No entanto, só a parafernália tecnológica não basta para resolver o problema.

É fato que as escolas devem contar com o apoio da Ronda-Escolar e da Guarda Municipal para inibir a tentativa de atos violentos no entorno das instituições. No entanto, os atos de agressão entre alunos, dentro ou fora da escola, devem ser evitados por meio do trabalho de educação. A escola deve discutir temas como princípios, valores e moralidade para desconstruir a violência como forma de resolução de problemas.

As brigas de alunos que se propagam diariamente pela internet e ganham destaque nos noticiários devem se tornar cada vez mais raras. Para que isso aconteça é necessário repensar o papel das escolas, valorizar e contribuir com o trabalho dos professores, promover campanhas de combate à violência e de aceitação às diferenças.  Ações isoladas como a implantação de um detector de metais são insuficientes.

 
A escola deve ser um espaço de aprendizado e evolução, pois só a educação tem o poder de transformar o estudante em um cidadão consciente de seus direitos e deveres. Além disso, é a principal ferramenta para as mudanças sociais, políticas e econômicas que um país emergente como o Brasil tanto precisa.